Política de privacidade
A presente Política de Privacidade explica de que forma os dados pessoais podem ser recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos quando visita o website Lucarinvelis, disponível em lucarinvelis.com, ou quando utiliza os serviços relacionados com a compra de mobiliário e o acompanhamento das suas encomendas em Portugal.
O objetivo desta política é apresentar, de forma clara e acessível, como tratamos os dados pessoais e quais são os direitos que podem ser exercidos pelos titulares dos dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.
Âmbito de aplicação
Esta política aplica-se às informações pessoais tratadas durante a utilização do website, incluindo quando o utilizador consulta produtos, efetua uma encomenda, fornece informações necessárias para a entrega, contacta o serviço de apoio ou comunica connosco relativamente a uma compra.
Aplica-se igualmente aos visitantes do website, clientes e outras pessoas que nos contactem através dos canais disponibilizados.
Quando determinados serviços ou funcionalidades forem disponibilizados por terceiros e estiverem sujeitos a regras próprias de proteção de dados, o tratamento realizado por esses terceiros poderá estar sujeito às respetivas políticas de privacidade.
Dados que podemos recolher
Dependendo da forma como utiliza o website, poderemos recolher os dados necessários para prestar os serviços solicitados.
Esses dados podem incluir nome, endereço de email, número de telefone, endereço de faturação, endereço de entrega, informações relacionadas com a encomenda, informações sobre pagamentos e comunicações enviadas ao serviço de apoio ao cliente.
Também poderão ser recolhidas determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento e segurança do website, como informações relacionadas com o navegador, dispositivo, utilização das páginas ou outros elementos técnicos disponíveis através das tecnologias utilizadas pelo website.
Não procuramos recolher mais informações pessoais do que aquelas que sejam razoavelmente necessárias para a finalidade correspondente.
Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar determinadas funções, guardar preferências, facilitar a navegação, melhorar a experiência de utilização e compreender de que forma o website é utilizado.
Os cookies necessários podem ser utilizados quando sejam indispensáveis ao funcionamento do website ou à prestação de uma funcionalidade solicitada pelo utilizador.
Outros cookies, nomeadamente os utilizados para determinadas finalidades de análise, personalização ou marketing, poderão depender do consentimento do utilizador quando este seja exigido pela legislação aplicável.
Quando for disponibilizada uma ferramenta de gestão de cookies, o utilizador poderá utilizar as opções apresentadas para aceitar, recusar ou ajustar determinadas categorias de cookies. As preferências poderão também ser geridas através das definições do navegador, embora a desativação de determinados cookies possa afetar algumas funcionalidades do website.
O consentimento relativo a cookies que dependa da autorização do utilizador pode ser retirado posteriormente. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base nesse consentimento.
Para que utilizamos os dados
Os dados pessoais podem ser utilizados de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos e conforme necessário para a prestação dos serviços solicitados.
Entre as finalidades possíveis encontram-se o processamento e acompanhamento de encomendas, confirmação de pagamentos, organização das entregas, prestação de apoio ao cliente, tratamento de pedidos de pós-venda, comunicação relacionada com a encomenda, manutenção das funcionalidades do website, prevenção de utilização indevida, proteção da segurança dos sistemas e cumprimento de obrigações legais.
Os dados também podem ser utilizados para melhorar a forma como o website funciona e compreender de forma agregada como os seus conteúdos e funcionalidades são utilizados, quando tal tratamento seja permitido pela legislação aplicável.
Quando forem enviadas comunicações de marketing que dependam de consentimento, o tratamento será realizado de acordo com a autorização concedida e com as regras aplicáveis. O utilizador poderá retirar esse consentimento posteriormente.
Partilha de dados
Para permitir o funcionamento do serviço de comércio eletrónico, determinados dados pessoais poderão ser disponibilizados a prestadores de serviços que intervenham nas operações necessárias à execução da encomenda.
Dependendo da situação, poderão estar envolvidos prestadores relacionados com processamento de pagamentos, transporte e entrega, alojamento e funcionamento técnico do website, segurança, atendimento ao cliente ou outros serviços necessários para cumprir uma finalidade específica.
Quando os dados sejam tratados por prestadores de serviços em nosso nome, estes deverão utilizar os dados dentro das finalidades e condições aplicáveis ao serviço prestado.
Os dados pessoais não são apresentados nesta política como um produto destinado a ser vendido ou alugado a terceiros.
Também poderemos comunicar informações quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal, responder a um pedido legítimo de uma autoridade competente ou proteger direitos e interesses legalmente reconhecidos.
Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores de serviços utilizados na operação de um website ou na prestação de serviços digitais podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando uma transferência internacional de dados pessoais seja aplicável, esta será realizada de acordo com os requisitos do RGPD e com as garantias legalmente exigidas para assegurar um nível adequado de proteção dos dados.
Não serão indicados nesta política países, mecanismos de transferência ou certificações específicas que não possam ser confirmados relativamente aos serviços efetivamente utilizados.
Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, salvo quando a legislação exija ou permita um período de conservação mais longo.
Determinados dados relacionados com encomendas, pagamentos, faturação, obrigações legais, resolução de litígios ou defesa de direitos poderão ter de ser conservados durante o período exigido pela legislação aplicável.
Os períodos de conservação dos cookies podem variar de acordo com o respetivo tipo, finalidade e configuração.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir uma obrigação legal que justifique a sua manutenção, serão eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma permitida pela legislação aplicável.
Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o RGPD e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
Dependendo da finalidade específica, o tratamento poderá basear-se numa ou mais das seguintes bases legais:
O consentimento do titular dos dados, quando este seja necessário.
A necessidade de executar um contrato ou de tomar medidas a pedido do titular antes da celebração de um contrato.
O cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos.
A prossecução de interesses legítimos, desde que esses interesses não sejam ultrapassados pelos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
A base legal utilizada depende da natureza concreta do tratamento. Por esse motivo, nem todos os dados pessoais são tratados com base no consentimento.
Quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados pode, dependendo das circunstâncias, exercer o direito de acesso aos seus dados pessoais, solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos e solicitar o apagamento dos dados quando estejam reunidas as condições legalmente previstas.
Também poderá solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações e opor-se a determinados tratamentos, incluindo, nos termos previstos no RGPD, ao tratamento para efeitos de marketing direto.
Quando aplicável, o titular poderá ainda exercer o direito à portabilidade dos dados, recebendo determinados dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente ou solicitando a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento nas condições previstas na lei.
Quando o tratamento tiver por base o consentimento, o titular tem o direito de retirar esse consentimento.
Estes direitos não são absolutos e poderão existir situações em que a legislação permita ou exija a manutenção ou o tratamento de determinados dados. Qualquer pedido será analisado de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
A CNPD esclarece que o exercício dos direitos é, em regra, gratuito e que o responsável pelo tratamento deve responder ao pedido no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dois meses em determinadas circunstâncias, mediante comunicação ao titular.
Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos de proteção de dados, o utilizador pode contactar-nos através de assist@lucarinvelis.com.
O pedido deverá identificar, de forma suficiente, o direito que pretende exercer e, quando necessário, incluir informações que permitam localizar os dados ou a relação correspondente.
Para proteger os dados contra pedidos apresentados por pessoas não autorizadas, poderemos solicitar uma confirmação razoável da identidade do requerente. Essa verificação deverá limitar-se às informações necessárias para confirmar a identidade e não deverá exigir dados excessivos.
Os pedidos serão tratados de acordo com os prazos e requisitos estabelecidos pelo RGPD e pela legislação portuguesa aplicável.
Direito de apresentar uma reclamação
Se o titular dos dados considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita o RGPD ou a legislação portuguesa aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade nacional de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD não prejudica outros direitos ou meios de recurso que possam estar disponíveis ao titular dos dados.
A CNPD disponibiliza informação sobre o exercício dos direitos dos titulares e sobre as situações em que pode ser apresentada uma reclamação perante a autoridade de controlo.
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, utilização indevida, alteração ou divulgação não autorizada.
As medidas de segurança são aplicadas tendo em conta a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e os riscos associados.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente seguro. Por esse motivo, procuramos manter medidas de proteção adequadas e rever as práticas de segurança quando necessário.
Se ocorrer uma violação de dados pessoais que esteja sujeita a obrigações legais de notificação, serão adotadas as medidas exigidas pelo RGPD e pela legislação aplicável.
Dados de menores
O website não foi concebido para solicitar deliberadamente dados pessoais de menores fora das situações permitidas pela legislação aplicável.
Quando o tratamento de dados de menores estiver sujeito a requisitos específicos de consentimento, idade ou representação legal, serão aplicadas as regras previstas na legislação aplicável.
Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada quando necessário para refletir alterações nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou nas obrigações legais aplicáveis.
Quando forem realizadas alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no website com a respetiva data de atualização, quando apropriado.
Recomendamos que os utilizadores consultem periodicamente esta página para conhecer a versão mais recente da política.
Informações de contacto
Endereço: 2800 E League City Pkwy #520, League City, TX 77573, United States
Email: assist@lucarinvelis.com
Telefone: +1 (346) 527-8146
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (CET)