Política de Proteção de Dados e RGPD
A proteção dos dados pessoais faz parte da forma como o website Lucarinvelis gere as suas relações com os visitantes e clientes. Esta política explica, de forma acessível, como os dados pessoais podem ser tratados durante a utilização do nosso website, a realização de uma encomenda ou o contacto connosco.
O tratamento de dados é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as regras de proteção de dados aplicáveis em Portugal.
Dados que podem ser associados a uma utilização
Dependendo da forma como utiliza o website, podemos receber diferentes tipos de informação. Esta pode incluir nome, endereço de entrega, endereço de faturação, endereço de email, número de telefone, informações relacionadas com a encomenda e dados necessários para responder a pedidos enviados através dos nossos canais de contacto.
Determinadas informações técnicas também podem ser registadas quando visita o website, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, idioma selecionado e informações relacionadas com a interação com determinadas páginas. A recolha destes elementos depende das funcionalidades efetivamente utilizadas no website.
Não procuramos recolher dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade concreta do tratamento.
Em que momentos os dados são utilizados
Os dados pessoais podem ser tratados em diferentes momentos da relação com o website.
Quando realiza uma compra, os dados necessários são utilizados para receber e processar a encomenda, preparar a entrega, comunicar consigo sobre o estado da operação e prestar o apoio relacionado com a mesma.
Quando nos envia uma mensagem, os dados fornecidos são utilizados para compreender o assunto apresentado e responder ao pedido.
Quando existem obrigações legais aplicáveis, determinados dados podem ter de ser conservados durante o período exigido pela legislação.
Alguns tratamentos podem ainda depender da sua escolha, nomeadamente quando determinada funcionalidade exige consentimento. Nesses casos, a utilização dos dados fica limitada à finalidade para a qual a autorização foi dada.
Fundamentos que permitem o tratamento
O RGPD exige que cada tratamento tenha um fundamento jurídico adequado.
Consoante a situação, o tratamento realizado através do website pode basear-se na execução de um contrato ou em diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do titular dos dados ou em interesses legítimos, desde que estes sejam compatíveis com os direitos e liberdades da pessoa.
O fundamento jurídico não é necessariamente o mesmo para todas as operações. Por esse motivo, a retirada de um determinado consentimento não elimina automaticamente os dados cujo tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou executar uma relação contratual.
Utilização dos dados para encomendas
Quando uma encomenda é efetuada, determinadas informações são indispensáveis para que a operação possa ser concluída.
Os dados podem ser utilizados para confirmar os elementos da compra, tratar o pagamento, organizar a expedição, disponibilizar informações de acompanhamento quando existentes e tratar questões relacionadas com entrega, devolução, reembolso ou apoio pós-venda.
Quando seja necessário transmitir informações a prestadores que participem diretamente na execução da encomenda, apenas são utilizados os dados necessários para a finalidade correspondente.
Comunicação de dados a terceiros
Os dados pessoais não são disponibilizados indiscriminadamente.
Poderão existir situações em que determinadas informações sejam comunicadas a prestadores de serviços que apoiam o funcionamento do website ou a execução de uma encomenda, como serviços de pagamento, transporte, alojamento tecnológico, segurança, suporte ou outros serviços necessários à operação.
Quando um prestador trata dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento, devem ser aplicadas as garantias previstas no RGPD e o tratamento deve permanecer limitado às finalidades autorizadas.
Os dados também poderão ser comunicados quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou responder a uma solicitação legítima de uma autoridade competente.
Transferências para outros países
Sempre que o tratamento envolva uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência deve respeitar as condições previstas no RGPD.
Dependendo da situação concreta, poderão ser utilizadas decisões de adequação, garantias apropriadas ou outros mecanismos legalmente previstos.
Não assumimos que uma transferência internacional seja permitida apenas pelo facto de um prestador de serviços estar tecnicamente envolvido no funcionamento do website.
Prazo de conservação
Os dados pessoais não são conservados indefinidamente apenas porque foram anteriormente fornecidos.
O período de conservação depende da razão pela qual os dados foram recolhidos, da existência de uma relação contratual, das obrigações legais aplicáveis e da necessidade de conservar determinados elementos para efeitos de exercício ou defesa de direitos.
Quando os dados deixam de ser necessários para a finalidade correspondente e não exista outra razão legítima para a sua conservação, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a medidas adequadas de conservação limitada, conforme aplicável.
Segurança e acesso interno
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos associados ao seu tratamento.
O acesso às informações pessoais deve ser limitado às pessoas ou prestadores que necessitem desses dados para desempenhar uma função relacionada com a finalidade do tratamento.
Embora nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento possa garantir segurança absoluta em todas as circunstâncias, são tomadas medidas razoáveis para reduzir o risco de acesso, alteração, perda ou divulgação não autorizada.
Os seus direitos ao abrigo do RGPD
Enquanto titular dos dados, pode exercer, nas condições previstas no RGPD, diferentes direitos relativamente aos seus dados pessoais.
Pode solicitar acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito e obter informações sobre a forma como são tratados.
Pode pedir a correção de dados inexatos ou a conclusão de informações incompletas.
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar o apagamento dos dados pessoais.
Pode também pedir a limitação do tratamento quando estejam reunidas as condições previstas na legislação.
Quando aplicável, pode exercer o direito à portabilidade dos dados fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Pode opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos ou noutras situações previstas no RGPD.
Quando o tratamento depender do seu consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
Estes direitos não são absolutos e podem existir situações em que a legislação permita ou exija a continuação de determinado tratamento.
Como apresentar um pedido
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do endereço de email:
assist@lucarinvelis.com
O pedido deve conter informação suficiente para permitir compreender o que pretende exercer. Poderemos solicitar elementos razoáveis para confirmar a identidade do requerente, especialmente quando exista risco de divulgação de dados pessoais a uma pessoa não autorizada.
A CNPD indica que o exercício dos direitos é, em regra, gratuito e que o responsável pelo tratamento deve responder no prazo de um mês após a receção do pedido. Em situações que apresentem complexidade ou elevado número de pedidos, esse prazo pode ser prorrogado nos termos previstos no RGPD, devendo o titular ser informado quando aplicável.
Decisões exclusivamente automatizadas
Quando aplicável, o RGPD estabelece garantias específicas relativamente a decisões individuais exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente uma pessoa.
Não utilizamos esta política para afirmar que qualquer ferramenta tecnológica utilizada no website produz automaticamente esse tipo de decisão. Caso uma atividade de tratamento esteja abrangida pelas regras específicas sobre decisões automatizadas ou definição de perfis, serão aplicadas as salvaguardas exigidas pela legislação.
Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita as regras aplicáveis, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade nacional responsável pela proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O exercício de direitos junto do responsável pelo tratamento não impede o titular de recorrer à autoridade de controlo quando considere necessário.
Atualização das informações
As práticas de tratamento de dados podem ser ajustadas quando forem introduzidas novas funcionalidades, processos ou requisitos legais.
Quando uma alteração tiver impacto relevante na forma como os dados pessoais são tratados, a informação disponibilizada no website será atualizada de modo adequado.
Contacto
Para questões relacionadas especificamente com proteção de dados pessoais, exercício de direitos ou tratamento das suas informações, pode utilizar:
Endereço: 2800 E League City Pkwy #520, League City, TX 77573, United States
Email: assist@lucarinvelis.com
Telefone: +1 (346) 527-8146
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (CET)